8. Perguntas frequentes

A AtalaIA decide alguma coisa no lugar do prefeito ou de um secretário? Não. Ela organiza informação, aponta riscos e prepara materiais, mas quem decide é sempre uma pessoa com cargo para isso. Nada sai da prefeitura sem aprovação humana registrada.

A AtalaIA substitui a procuradoria? Não. O módulo jurídico (item 5, M2) vai entregar um subsídio com a lei citada, nunca um parecer. A procuradoria continua sendo a única autoridade sobre o que é ou não um parecer jurídico oficial.

A AtalaIA pode acusar um fornecedor de fraude ou de combinar preços com outro? Não. A regra do produto proíbe qualquer afirmação de fraude, cartel, conluio, propina ou desvio. No máximo, ela aponta um padrão que merece verificação humana, sempre com a frase "a verificar" — nunca uma acusação.

Quem pode ver os dados de uma secretaria específica? Hoje, ninguém precisa de login para consultar o que já está público (organograma sem responsáveis não liberados, e a lista de obras) — não existe ainda um controle de acesso por secretaria. Quando os painéis de gabinete estiverem prontos, a regra será: por padrão, só quem trabalha naquela secretaria (e, dependendo do cargo, quem está acima dela no organograma — como o prefeito). Compartilhar dados entre secretarias diferentes vai exigir um grupo autorizado, e isso vai ficar registrado.

Por que alguns nomes no organograma aparecem como "a conferir" em vez do nome direto? A regra original do produto só marca um nome como confirmado (fato) quando existe um decreto ou portaria de nomeação, publicado no diário oficial. Hoje, nos 4 órgãos que já estão FATO, nenhum teve esse decreto de nomeação localizado — os 4 foram confirmados por um outro tipo de ato oficial (assinado pela própria pessoa, no exercício do cargo). Esse critério mais amplo ainda depende de validação do dono antes de virar regra definitiva (ver item 6). Enquanto uma prova adequada não é encontrada para um órgão, o sistema prefere dizer "ainda não confirmado" a arriscar um nome errado.

A AtalaIA guarda o CPF das pessoas? Não é para guardar. Servidores devem entrar no sistema só com nome, cargo, unidade e contato institucional. CPF não deve aparecer numa tela pública. Hoje, o único mecanismo automático que existe de verdade é a lista de permissão (allowlist) do organograma (item 6 e item 7) — ela filtra por nome de campo (só deixa passar campos liberados), não olha o conteúdo de cada valor, e só se aplica ao endpoint do organograma: a lista de obras (/mapa/obras) não tem nenhum filtro desse tipo. Uma verificação automática genérica, que olhe o conteúdo de qualquer informação pública em busca de CPF, ainda é previsto, não construída.

O que acontece se um dado estiver errado? Todo dado tem uma fonte e uma data de verificação; se algo estiver desatualizado ou errado, o caminho é reportar para a equipe que mantém o sistema corrigir e, quando aplicável, registrar o que mudou e por quê.

A AtalaIA funciona para qualquer prefeitura, ou só para Cascavel? O primeiro município a usar a AtalaIA é Cascavel (PR). O produto é desenhado para poder ser implantado em outros municípios, repetindo a mesma estrutura com os dados de cada novo lugar (ver item 10) — isso ainda não foi feito para nenhum segundo município.

Preciso pagar para usar a AtalaIA como cidadão? A área pública do site (mapa de obras, preços de referência, atos em linguagem simples) é pensada para ser gratuita e sem necessidade de login, quando estiver disponível.

Como faço para saber se uma funcionalidade já existe ou ainda é planejada? Este manual marca isso explicitamente em cada seção. Quando um texto usa palavras como "previsto", "quando estiver pronto" ou "ainda não disponível", significa que aquilo ainda não pode ser usado.